Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. Email: [email protected].

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Prescrição de direitos autorais!

Esse tema é muito importante especialmente na música.

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

A decisão foi unânime.

Presidente nega novo pedido da Prefeitura para movimentar depósitos judiciais

Prefeitura alegou que, para cumprir a lei, pretende celebrar convênio com o TJ para disciplinar os procedimentos que viabilizarão o aumento parcial do dos depositos

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária

STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária; eventual decisão favorável aos contribuintes pode assegurar restituição bilionária.

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária

Pedido de Alvará Eletrônico por Transferência Bancária.

Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.